O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. A LDO estabelece as metas e prioridades financeiras do poder público. Desta vez, após três anos com previsão de déficit, o Estado volta a prever superávit primário, no valor de 703 milhões de reais. As metas fiscais estimam crescimento de 6,4% da Receita Total, alcançando 39 bilhões e 700 milhões de reais. Antes de aprovar a LDO, a bancada de Oposição fez um apelo para que a PEC das Emendas Parlamentares seja colocada em pauta. O líder do grupo, deputado Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB, defendeu a proposta que aumenta os percentuais reservados para emendas parlamentares no orçamento estadual. Ele criticou a ausência de acordo para aprovar a matéria em Segunda Discussão. “Nós temos autonomia nesta Casa, fomos eleitos para defendermos o povo e não para nós sermos aqui, simplesmente, despachantes do Palácio do Governo ou termos que fazer a coisa do jeito que o Palácio quer.”

Segundo o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, do PP, a PEC deve voltar à pauta em breve. Romário Dias, do PSD, relator da proposta, afirmou que não vai alterar o parecer já apresentado. Joel da Harpa, do PP, disse que a medida pode evitar que os deputados sejam tachados de mentirosos quando os recursos das emendas não são repassados pela gestão estadual. Alberto Feitosa, do Solidariedade, autor da matéria, defendeu que a proposta amplia a autonomia dos 49 integrantes do Poder Legislativo e agradeceu o apoio dos colegas.

A adesão de Pernambuco ao Sistema de Notificação Eletrônica, que tem o objetivo de desburocratizar o processamento das infrações de trânsito, foi defendida por Priscila Krause, do Democratas. Ela explicou que a tecnologia, desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, permite aos condutores descontos de até 40% no valor das multas. “Eu não vejo uma justificativa para o Governo do Estado que preza – ou diz que preza – pela eficiência da gestão, pela justiça com que trata o cidadão contribuinte – no discurso – não coloque em prática esse discurso com um ato que não custará absolutamente nada.”

Os dois meses do assassinato do educador Sandro Cipriani, militante da causa LGBT, foram registrados por Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL. Ela também citou o caso de Aline da Silva, travesti assassinada em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, na última semana. A parlamentar disse que a gravidade da homofobia justifica a criação de uma Frente Parlamentar sobre o tema. “Gostaríamos de dizer que somos contra todo o tipo de violência contra essa população e reforçamos também o compromisso de sermos aliadas na luta pela visibilidade e respeito à dignidade da população LGBT.”

O deputado João Paulo, do PCdoB, fez um balanço positivo da audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania para discutir as condições de trabalho dos entregadores por aplicativos. Ele vai sugerir um projeto de lei com o objetivo de melhorar a situação de precariedade dos trabalhadores.

Os 36 anos de fundação da CUT, a Central Única dos Trabalhadores, foram celebrados pela deputada Teresa Leitão, do PT. Ela parabenizou a diretoria e os filiados da maior organização sindical da América Latina. A parlamentar ressaltou o caráter igualitário, democrático e social da instituição.  

O deputado Doriel Barros, do PT, se solidarizou com quilombolas, indígenas e representantes de ONG’s. Ele afirmou que os segmentos estão sofrendo perseguições por parte do presidente Jair Bolsonaro. “Um equívoco enorme de um presidente que não conhece o Brasil, não conhece a história e, principalmente, o papel que exercem as ONG’s; os quilombolas; os indígenas no nosso País, inclusive em proteção à nossa Floresta Amazônica.”

O parlamentar ainda lamentou os comentários dos procuradores da Operação Lava Jato que, segundo ele, ironizaram a morte de familiares do ex-presidente Lula.